Inmetro e a metrologia no Brasil: a lei de 1973 que organizou as medições

Um litro de combustível na bomba, um quilo de carne na balança do açougue, a pressão indicada no manômetro de uma caldeira industrial. Em todos esses casos, alguém confia que o número mostrado corresponde à realidade. A organização dessa confiança no país tem data: em 11 de dezembro de 1973, a Lei 5.966 instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, o Sinmetro, e criou o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, o Conmetro, e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, o Inmetro. A lei é o marco moderno da metrologia no Brasil.

O que a lei de 1973 organizou

Antes dela, as atividades de pesos e medidas estavam a cargo do Instituto Nacional de Pesos e Medidas, o INPM. A nova lei substituiu essa estrutura por um sistema mais amplo, que passou a reunir três frentes: metrologia, normalização e qualidade industrial.

Cada peça ganhou um papel:

• Sinmetro: o sistema como um todo, formado por órgãos públicos e entidades privadas que atuam em metrologia, normalização, avaliação da conformidade e acreditação.
• Conmetro: o órgão normativo, colegiado, que define as políticas do sistema.
• Inmetro: o órgão executivo, responsável por implementar essas políticas, manter os padrões nacionais de medida e coordenar a fiscalização.

Com o tempo, o Inmetro ampliou suas atribuições e passou a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, mantendo a sigla. A fiscalização nos estados é feita em grande parte por órgãos delegados, que verificam instrumentos em uso no comércio e nos serviços.

Por que medições confiáveis sustentam a indústria e o comércio

Medir é a base de qualquer troca. Se as balanças de dois comerciantes indicam valores diferentes para o mesmo produto, alguém sai prejudicado. Na indústria, o efeito é ainda mais amplo: peças produzidas em fábricas diferentes só se encaixam se todos medem da mesma forma, e processos químicos só dão o resultado esperado se temperatura, pressão e vazão são controladas com precisão.

A metrologia costuma ser dividida em áreas:

• metrologia científica, que desenvolve e mantém os padrões de medida de mais alto nível;
• metrologia industrial, que garante a confiabilidade das medições nos processos produtivos;
• metrologia legal, que trata dos instrumentos regulamentados pelo governo por afetarem o consumidor, a saúde, a segurança ou o meio ambiente, como balanças comerciais, bombas de combustível, taxímetros e medidores de energia elétrica.

Quando esse sistema funciona, o consumidor recebe o que pagou, a indústria reduz perdas e refugo e o país consegue vender para mercados que exigem comprovação de qualidade.

Calibração: o que significa na prática

Calibrar um instrumento é comparar o que ele indica com um padrão de referência conhecido, em condições controladas, e registrar a diferença encontrada e a incerteza associada à medição. O resultado vem em um certificado de calibração.

Um ponto que costuma gerar confusão: calibrar não é o mesmo que ajustar. A calibração informa o erro; o ajuste é a intervenção para reduzi-lo. Depois de um ajuste, o instrumento deve ser calibrado de novo para confirmar o novo comportamento.

Para quem trabalha com instrumentos, alguns cuidados são básicos:

• definir a periodicidade de calibração conforme o uso, a criticidade e o histórico do instrumento;
• verificar se o erro encontrado está dentro da tolerância exigida pelo processo;
• identificar cada instrumento e manter o histórico de calibrações;
• retirar de uso ou sinalizar os instrumentos com calibração vencida ou reprovada.

Rastreabilidade: a cadeia que liga a medição ao padrão

Rastreabilidade metrológica é a propriedade de um resultado de medição poder ser relacionado a uma referência por meio de uma cadeia documentada e ininterrupta de calibrações, cada uma contribuindo para a incerteza. Na prática, o termômetro da fábrica foi calibrado por um laboratório, cujo padrão foi calibrado por outro de nível mais alto, e assim por diante, até os padrões nacionais e, por meio deles, ao Sistema Internacional de Unidades.

É por isso que muitas empresas exigem que as calibrações sejam feitas por laboratórios acreditados, que tiveram sua competência técnica avaliada formalmente. No Brasil, a acreditação de laboratórios de calibração e ensaio é conduzida pelo Inmetro, e esses laboratórios compõem redes reconhecidas pelo sistema. Um certificado emitido por laboratório acreditado facilita auditorias de qualidade e a aceitação dos resultados por clientes, inclusive no exterior.

Perguntas frequentes